Termos e Condições
CONDIÇÕES GERAIS DO WEBSITE PH EVENTOS
PREÂMBULO
As condições aqui indicadas são acordadas entre Pascoal Moreira Soares., com sede Praceta Padre Floro lote 41 – 3 Esq 4430-476 Vilar De Andorinho, doravante designada por “PH EVENTOS” e as pessoas que utilizem o Website da Internet PH EVENTOS em https://www.pheventos.eu, doravante designado por “o Utilizador”.
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas presentes Condições (doravante, “Condições Gerais do Website PH EVENTOS”), com exclusão de quaisquer outras condições que tenham sido previamente disponibilizadas no Website.
PROPRIEDADE DO WEBSITE PH EVENTOS
Este sítio de Internet sob o endereço https://www.pheventos.eu doravante designado “Website PH EVENTOS” ou “Website” é propriedade de Pascoal Soares
AVISOS LEGAIS E A SUA ACEITAÇÃO
Mediante utilização do Website é atribuída a condição de Utilizador, expressando o Utilizador dessa forma a adesão plena e sem reservas a todas e a cada uma das Condições Gerais do Website PH EVENTOS na versão publicada em https://www.pheventos.eu no momento exato em que aceda ao Website. Deste modo, o utilizador deve ler atentamente as Condições Gerais do Website PH EVENTOS.
OBJECTO
Através do Website PH EVENTOS é disponibilizado aos Utilizadores o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos.
O PH EVENTOS reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Website, assim como o direito de modificar ou eliminar, em qualquer momento e sem aviso prévio, o catálogo de produtos e as condições requeridas para aceder e/ou utilizar o Website, mediante a publicação neste website de novas versões do Website, do catálogo e das Condições Gerais do Website PH EVENTOS.
CONDIÇÕES DE ACESSO E DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
Carácter gratuito de acesso e utilização do Website
A utilização do Website tem carácter gratuito para o Utilizador e não exige a prévia subscrição ou registo do Utilizador. No entanto, a utilização de alguns conteúdos apenas poderá ser efetuada mediante subscrição ou registo do Utilizador.
Obrigação do uso correto do Website e dos serviços
O Utilizador compromete-se a utilizar o Website de acordo com a Lei e com as condições descritas nas Condições Gerais do Site PH EVENTOS, a moral e os bons costumes genericamente aceites e a ordem pública, obrigando a abster-se de uma utilização do Website e dos serviços com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais do Website PH EVENTOS, de forma lesiva dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Website e os Serviços ou impedir a normal utilização do Website por parte dos Utilizadores.
Meios para a obtenção de Conteúdos
É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar, por qualquer forma ou para qualquer fim as informações, mensagens, gráficos, nomeadamente menus, botões de navegação, código HTML, applets de Java ou Javascript, texturas, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, logótipos, domínios, marcas, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do website ou dos conteúdos.
Conteúdos desenvolvidos por outras entidades
Alguns dos conteúdos presentes no Website são produzidos por entidades independentes relativamente às quais o Website PH EVENTOS não tem qualquer responsabilidade editorial. Para efeitos de eventual remoção e caso considere que os Conteúdos violam os seus direitos, agradecemos que nos envie uma comunicação por escrito, fazendo prova da referida violação. As opiniões, projeções, estimativas, afirmações são da inteira responsabilidade das entidades produtoras que estarão referidas com o símbolo “copyright” seguido do nome ou sigla da entidade, ou apenas com o nome ou sigla.
Uso da Palavra de Acesso (Palavra Passe)
O Utilizador compromete-se a fazer um uso diligente e a manter secreta/s a/s palavra/s de acesso/s e nome/s do Utilizador/s atribuídos/s, em cada caso, para aceder ao Website e/ou aos Serviços. O Utilizador responderá pelos gastos, danos e prejuízos ocasionados pela utilização dos Serviços por qualquer terceiro que empregue para o efeito a/s sua/s palavra/s de acesso/s e nome/s do Utilizador/s em virtude de uma utilização não correta ou por perda dos mesmos pelo Utilizador.
Obrigação de observar as instruções
O Utilizador compromete-se a observar correta e fielmente qualquer instrução dada pela PH EVENTOS através do Website PH EVENTOS ou por pessoal autorizado pelo Website PH EVENTOS relativa ao uso do Website e dos Serviços. Para este efeito, o PH EVENTOS utiliza empresas selecionadas cujo pessoal autorizado poderá dirigir-se aos Utilizadores por via eletrónica.
Responsabilidade por danos e prejuízos
O Utilizador responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que o PH EVENTOS possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações a que esteja submetido pelas Condições Gerais do Website PH EVENTOS.
DADOS DE CARÁCTER PESSOAL
Para aceder e/ou utilizar alguns dos Serviços é necessário que os Utilizadores forneçam previamente o PH EVENTOS certos dados de carácter pessoal (adiante, será “Dados Pessoais”). Estes Dados Pessoais serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados nas relações entre o PH EVENTOS e o Utilizador, conforme seja por si solicitado para processamento de encomendas, gestão comercial, envio de comunicações comerciais e gestão de passatempos. É garantido ao Cliente o direito de acesso aos seus dados e a respetiva retificação, devendo para o efeito aceder à “Minha Conta” e efetuar as alterações pretendidas. o PH EVENTOS procederá ao registo da base de dados perante a autoridade competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados). Os dados recolhidos podem ser cedidos a outras entidades subcontratadas ou com finalidades específicas, como por exemplo o envio das encomendas, processamento de pagamentos ou para efetuar um contacto. Todas estas circunstâncias serão prévia e devidamente informadas pelo PH EVENTOS aos Utilizadores, nos casos e na forma em que tal seja legalmente exigível. Não obstante, o PH EVENTOS pode revelar às autoridades públicas competentes os Dados Pessoais e qualquer outra informação que esteja em seu poder ou seja acessível através dos seus sistemas e que seja requerida de conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso. Os Utilizadores têm direitos reconhecidos e poderão exercitar esses direitos de acesso, cancelamento, retificação e oposição, concretamente podendo opor-se ao tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing mediante cruz no perfil ou formulário de recolha dos dados. Os dados pessoais recolhidos podem circular na rede sem condições de segurança, podendo vir a ser visualizados e/ou utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não obstante terem sido tomadas medidas de segurança apropriadas contra a destruição, acidental ou não autorizada, e a perda acidental e também contra o acesso, a modificação ou a difusão não autorizados.
Os Utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, com base na veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados.
RESPONSABILIDADE PELA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
O Utilizador aceita e reconhece que a utilização do Website, dos serviços e de quaisquer conteúdos naqueles presentes serão da, sua única e exclusiva responsabilidade.
EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
O PH EVENTOS declara e garante ao Cliente que envidará os seus melhores esforços para que Serviços e os Conteúdos do Website sejam prestados e disponibilizados de forma profissional e competente, dentro do standard reconhecido para serviços similares.
Fora dos casos de dolo ou culpa grave de PH EVENTOS, o PH EVENTOS exclui qualquer responsabilidade pelo funcionamento do Website e dos respetivos Serviços e conteúdos, nos seguintes termos:
Disponibilidade e continuidade
O PH EVENTOS não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do Website, nem dos respetivos serviços e conteúdos.
O PH EVENTOS exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que resultem da falta de disponibilidade ou da não continuidade do funcionamento do Website, bem como dos serviços.
Utilidade
O PH EVENTOS não garante que o Website, ou os respetivos serviços sejam úteis para a realização de nenhuma atividade em particular.
O PH EVENTOS exclui toda responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza relacionados com a defraudação da utilidade que os utilizadores possam vir a atribuir ao Website e aos respetivos serviços e conteúdos.
Fiabilidade
O PH EVENTOS não garante que os Utilizadores possam efetivamente aceder às distintas páginas Web que constituem o Website ou aos distintos serviços em permanência ou que através destes possam transmitir, difundir, armazenar ou pôr à disposição de terceiros os conteúdos, ou receber, obter ou aceder aos conteúdos.
O PH EVENTOS exclui a responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam resultar da falta de fiabilidade do Website e dos respetivos serviços e conteúdos, em particular, embora sem caráter exclusivo, das falhas no acesso às várias páginas do website ou aos distintos serviços ou conteúdos, assim como das falhas na transmissão, difusão, armazenamento, colocação à disposição de terceiros, receção, obtenção ou acesso aos conteúdos.
O PH EVENTOS declara e garante ao Cliente que envidará os seus melhores esforços para que Serviços e os Conteúdos do Website sejam prestados e disponibilizados de forma profissional e competente, dentro do standard reconhecido para serviços similares. Fora dos casos de dolo ou culpa grave da PH EVENTOS. A PH EVENTOS exclui qualquer responsabilidade pelos Conteúdos do Website, nos seguintes termos, concretamente:
Qualidade
O PH EVENTOS não executa um controlo prévio relativamente à existência de vírus nos conteúdos e não garante a ausência daqueles, nem a ausência de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações no sistema informático (software e hardware) do Utilizador ou nos documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no sistema informático do Utilizador.
O PH EVENTOS exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam resultar da presença de vírus ou de outros elementos lesivos para com os conteúdos.
Licitude, fiabilidade e utilidade
O PH EVENTOS não garante a licitude, fiabilidade e utilidade dos Conteúdos do Website.
Sem prejuízo do disposto acima em 4, (“Conteúdos desenvolvidos por outras entidades”) o PH EVENTOS exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam resultar:
(a) da transmissão, difusão, armazenamento, colocação à disposição, receção, obtenção ou acesso aos conteúdos. Em particular, embora sem carácter exclusivo, o PH EVENTOS não será responsável por qualquer infração de direitos de propriedade intelectual e industrial, de segredos comerciais, de compromissos contratuais de qualquer tipo, de direitos à honra, à reserva sobre a reservada vida privada e à imagem, de direitos de propriedade e de toda outra natureza de que um terceiro seja titular como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, colocação à disposição, receção, obtenção ou acesso aos conteúdos; a realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, colocação à disposição, receção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
(b) o facto de os conteúdos não serem verídicos, exatos, exaustivos, pertinentes e/ou atualizados;
(c) a inadequação para qualquer finalidade e o incumprimento das expectativas geradas pelos conteúdos;
(d) o incumprimento, atraso no cumprimento, e cumprimento defeituoso de obrigações contraídas por terceiros e a cessação de contratos realizados com terceiros como consequência do acesso aos conteúdos;
(e) os vícios e defeitos dos vários tipos de conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, colocados à disposição, recebidos, ou obtidos pelo utilizador ou aos quais este tenha acedido através do Website;
Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos serviços prestados por terceiros através do Website
Qualidade
O Website PH EVENTOS não controla com carácter prévio e não garante a ausência de vírus nos serviços prestados por terceiros através do Website, nomeadamente serviços de manutenção e alojamento do site, envio de encomendas e métodos de pagamento (“Serviços prestados por Terceiros”).
O Website PH EVENTOS exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se a defeitos na qualidade dos Serviços prestados por Terceiros através do Website.
Licitude, fiabilidade e utilidade
O Website PH EVENTOS não garante a licitude, fiabilidade e utilidade destes serviços.
O Website PH EVENTOS exclui qualquer responsabilidade, nos limites da lei aplicável e fora dos casos de dolo ou culpa grave do PH EVENTOS, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se aos Serviços Prestados por Terceiros através do Website, e em particular, mesmo que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam dever-se a:
(a) incumprimento da lei, da moral e dos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública como consequência da prestação de serviços por terceiros através do website;
(b) infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à reserva da vida privada e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda outra natureza pertencentes a um terceiro como consequência da prestação de serviços por terceiros através do Website;
(c) realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita como consequência da prestação de serviços por terceiros através do Website;
(d) a falta de veracidade, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição ou acessíveis mediante os serviços prestados por terceiros através do Website;
(e) inadequação para qualquer finalidade e a defraudação das expectativas geradas pelos serviços prestados por terceiros através do Website;
(f) incumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso de obrigações contraídas por terceiros e a cessação de contratos realizados com terceiros como consequência do acesso aos conteúdos;
(g) os vícios e defeitos de todo o tipo dos Serviços prestados por Terceiros através do Website.
Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos serviços e conteúdos alojados fora do Website
O Website põe à disposição dos Utilizadores dispositivos técnicos de ligações (tais como, links, banners, botões), diretórios e ferramentas de busca que permitem aos Utilizadores aceder a locais da Web pertencentes a terceiros (adiante, “Locais Interligados”). A instalação destes Locais Interligados no Website têm como único objetivo facilitar aos Utilizadores a busca e o acesso a informação disponível na Internet, e não pressupõe qualquer tipo de vínculo ou associação entre o Website PH EVENTOS e os operadores dos Locais Interligados.
O Website PH EVENTOS não executa um controlo prévio, não aprova nem desenvolve os serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos Locais Interligados. O Utilizador deve, portanto, ser prudente na valorização e utilização dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos Locais Interligados.
O Website PH EVENTOS não garante nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos de todo o tipo resultantes:
(a) do funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade dos Locais Interligados;
(b) de manutenção, prestação ou transmissão dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos locais interligados;
(c) da qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e de qualquer tipo de material existente nos Locais Interligados.
Identidade e informação prestada pelos aos Utilizadores
O Website PH EVENTOS não controla nem oferece nenhum tipo de garantia relativa à identidade dos utilizadores, nem sobre a veracidade, atualidade, extensão e/ou autenticidade dos dados que os utilizadores divulguem sobre si mesmos e tornem acessíveis aos outros utilizadores.
O PH EVENTOS exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza resultantes do facto da informação que os utilizadores disponibilizam sobre si mesmos e tornam acessíveis aos outros utilizadores (sem qualquer intervenção da PH EVENTOS), se revelar incorreta, falsa, desatualizada e não exclusiva. Em particular, embora sem carácter exclusivo, O PH EVENTOS exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam resultar da usurpação da identidade de um terceiro efetuada por um utilizador em qualquer tipo de comunicação ou transação realizada através do Website.
NÃO ATRIBUI LICENÇA
O PH EVENTOS autoriza o Utilizador a utilizar os direitos de propriedade intelectual e industrial e segredos empresariais relativos ao Software instalado no seu equipamento informático unicamente e exclusivamente para efeitos de uso do Website e os serviços de conformidade com o estabelecido nestas Condições Gerais. A PH EVENTOS não concede qualquer outra licença ou autorização de uso de qualquer tipo sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual, segredos empresariais ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o website, com os Serviços ou Conteúdos.
Nenhum conteúdo deste Website pode ser copiado, reproduzido, publicado, descarregado, disponibilizado, transmitido ou distribuído de forma alguma para fins comerciais ou outros. Esta proibição inclui o framing de quaisquer conteúdos deste website noutro sítio Internet, bem como qualquer ligação não autorizada.
RECUSA BLOQUEIO DO ACESSO AO WEBSITE E/OU AOS SERVIÇOS
O PH EVENTOS reserva-se o direito a recusar ou bloquear o acesso ao Website, bem como aos respetivos serviços e conteúdos, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou de um terceiro, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais.
REGISTO
Todo o Utilizador que pretenda realizar uma encomenda terá que efetuar previamente um registo preenchendo todos os elementos constantes do formulário apresentado, incluindo o seu Nome de Utilizador e Palavra de Acesso, para que possa ser reconhecido de imediato quando voltar a visitar o Website.
O correto preenchimento de todos os campos é obrigatório.
O Utilizador deve verificar se a região onde reside está abrangida pela área de entregas da transportadora.
Esta informação é estritamente pessoal, pelo que caso o Utilizador se tenha esquecido da sua Palavra de Acesso, deverá clicar na caixa “recuperar palavra-passe, introduzir o seu e-mail e será enviado para o e-mail do Utilizador a sua palavra-chave.
O utilizador apenas tem de efetuar o seu registo uma única vez, podendo alterar os seus dados sempre que pretender. Após efetuar o registo pode iniciar imediatamente as suas compras.
ACORDO TOTAL
As presentes Condições Gerais do Website PH EVENTOS constituem o acordo total entre as partes referente aos assuntos versados nas mesmas.
No caso de uma das cláusulas das presentes Condições Gerais do Website PH EVENTOS contrato ser declarada nula, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, tal não afetará a validade das restantes cláusulas, as quais deverão continuar a ser cumpridas pelas partes.
DURAÇÃO E TERMO
A prestação do serviço do Website e dos demais serviços tem uma duração indefinida. O PH EVENTOS poderá cessar suspender ou interromper unilateralmente, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a prestação do serviço do Website, bem como dos respetivos serviços e conteúdos.
LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às Condições Gerais do Website PH EVENTOS é aplicável a lei portuguesa. Qualquer litígio entre as partes quanto à interpretação ou aplicação das Condições Gerais do Website PH EVENTOS e relativamente ao qual não seja possível alcançar um acordo amigável será submetido aos tribunais portugueses territorialmente competentes com expressa renúncia a qualquer outro.
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA DA LOJA VIRTUAL PH EVENTOS
As condições aqui indicadas são acordadas entre Pascoal Moreira Soares., NIF 218114125, com sede na Praceta Padre Floro Lote 41 – 3 ESQ 4430-476 Vilar de Andorinho, com o endereço eletrónico geral@pheventos.eu, doravante designada por “PH EVENTOS” e o utilizador do Website PH EVENTOS que deseje efetuar uma compra em “https://www.pheventos.eu”, doravante designado por “Cliente”.
Antes de realizar uma encomenda na Loja Virtual PH EVENTOS, o Cliente deve verificar se o local onde reside ou pretende que seja realizada a entrega da sua encomenda se encontra abrangida pela Zona de Entregas da Transportadora https://www.pheventos.eu/portes-de-envio/.
Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda têm por objeto reger as encomendas efetuadas pelo Cliente à PH EVENTOS na Loja Virtual PH EVENTOS.
Ao efetuar uma encomenda, o Cliente reconhece que leu, compreendeu e aceitou, sem reservas, as presentes Condições Gerais de Venda.
A PH EVENTOS reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, as presentes Condições Gerais de Venda e o catálogo de produtos publicando neste Website uma nova versão datada. Ao efetuar uma encomenda depois da PH EVENTOS ter publicado a nova versão das suas Condições Gerais de Venda, o Cliente concorda em ficar vinculado a essa versão atualizada.
Registo e palavra-chave
O Cliente que pretenda realizar uma encomenda terá que efetuar um registo preenchendo de forma correta e completa todos os elementos constantes do formulário apresentado.
Ao aceder ao Website introduzindo os seus dados (username/email e palavra-chave) o Cliente está a declarar que as informações e declarações por si prestadas são da sua autoria. A utilização dos referidos dados (username e palavra-chave) servirá como meio de comprovação da autoria e integridade das operações realizadas pelo Cliente no Website, pelo que as mesmas têm a força probatória estabelecida na lei para os documentos particulares assinados, nos termos do artigo 376.º do Código Civil.
Caso o Cliente se tenha esquecido da sua palavra-chave deverá clicar na caixa “recuperar palavra-passe”, introduzir o seu e-mail e será enviado para o e-mail do Cliente a sua palavra-chave.
O Cliente necessita apenas de efetuar o seu registo uma única vez, devendo atualizar os seus dados sempre que necessário. Após efetuar o registo pode iniciar imediatamente as suas compras.
O Cliente compromete-se a fazer um uso diligente e a manter secreto o código de acesso e nome de Cliente atribuído.
O Cliente é totalmente responsável pelo uso, inclusivamente por terceiros, da sua palavra-chave e restantes dados de acesso bem como por quaisquer encomendas efetuadas com os referidos dados, mesmo sem o seu conhecimento.
Encomendas
Ao realizar uma ordem de encomenda através do Website da Loja Virtual PH EVENTOS o Cliente faz uma proposta para comprar os produtos que selecionou no âmbito destas Condições Gerais de Venda.
O Cliente realiza a encomenda através da seleção da opção “FINALIZAR ENCOMENDA” a partir da lista Carrinho de Compras.
Para efetivamente finalizar a sua encomenda o Cliente deverá indicar, nomeadamente, as seguintes informações, efetuando o seu login, com o e-mail e palavra-chave:
(a) elementos indispensáveis ao tratamento e expedição da sua encomenda (Endereço de Faturação, Endereço de Entrega, Tipo de Pagamento e Observações).
Logo que receba uma ordem de encomenda do Cliente por via exclusivamente eletrónica, a PH EVENTOS acusará a receção da mesma mediante o envio de uma comunicação contendo a identificação fundamental da encomenda para o endereço eletrónico indicado ou utilizado pelo Cliente.
Se após verificação da existência de stock, e da receção do pagamento, se verificar a existência de uma anomalia tal facto será comunicado ao Cliente por e-mail pela PH EVENTOS.
A PH EVENTOS executará as encomendas recebidas online de acordo com os stocks disponíveis e após confirmação da receção do pagamento, comprometendo-se a dar cumprimento à encomenda o mais tardar no prazo de 30 dias a contar do dia seguinte à celebração.
Na falta de disponibilidade do produto, a PH EVENTOS compromete-se a informar Cliente desse facto e a reembolsá-lo dos montantes pagos no prazo máximo de 30 dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.
São arquivados pela PH EVENTOS, em suporte fiável e duradouro os contratos realizados, bem como as encomendas e faturas.
Preços e portes de envio
Os preços pagos pelo Clientes pelos artigos que encomenda são os exibidos no Website PH EVENTOS à data em que é efetuada a encomenda, isento ao IVA.
Qualquer modificação no IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos.
O Cliente pagará uma taxa correspondente ao serviço de tratamento da encomenda e despesas de envio, debitadas de acordo com os valores indicados no Website e calculadas, nomeadamente, em função do tamanho, peso e local de entrega da encomenda.
A PH EVENTOS reserva-se o direito de alterar os preços e despesas de envio a qualquer momento no caso de existirem erros de escrita, impressão ou cálculo.
Pagamento
Na Loja Virtual do PH EVENTOS são colocadas à disposição do Cliente várias modalidades de pagamento:
(a) Multibanco – o pagamento pode ser efetuado nas caixas Multibanco ou através de “Home Banking”, na área de pagamento de serviços, utilizando o Cliente para esse efeito a entidade, referência e valor apresentados após ter finalizado o processo de compra;
(b) Cartão de crédito – o pagamento pode ser efetuado utilizando cartões de crédito Visa e Mastercard, podendo ser utilizado a nível nacional e internacional.
(c) MBWAY – o pagamento pode ser efetuado através do serviço MBWAY, sendo para isso necessário que o Cliente forneça o número de telemóvel associado à sua conta na própria plataforma MBWAY.
(d) Paypal – o pagamento pode ser efetuado através do serviço Paypal, sendo para isso necessário que o Cliente autoriza o pagamento atraves da plataforma Paypal.
Reembolso/cancelamento
Em caso de pedido de cancelamento de encomenda, será cobrada uma taxa para os produtos pagos com Referência Multibanco, MB Way, PayPal ou Cartão de Crédito/Débito. Esta taxa corresponde ao valor cobrado pela entidade reguladora (SIBS) à PH EVENTOS no ato da compra. As taxas aplicáveis são as seguintes:
- Referência Multibanco e MB Way: 1€
- Cartão de Crédito/Débito e PayPal: 5%
Para procedermos com a devolução do valor pago, solicitamos que nos envie o seu IBAN e o código SWIFT/BIC. A PH EVENTOS reembolsará o montante pago no prazo de 14 dias úteis após o recebimento destas informações.
Informamos que todas as devoluções serão efetuadas via transferência bancária, independentemente do método de pagamento utilizado na compra.
Se o cancelamento for solicitado após o envio da encomenda, o cliente deverá recusar a encomenda ao estafeta. Neste caso, além das taxas mencionadas acima, também será descontado o valor dos portes de envio.
após a recepção da encomenda nas nossa instalações, A PH EVENTOS reembolsará o montante pago no prazo de 14 dias úteis após o recebimento destas informações.
A o solicitar o cancelamento, o cliente concorda com a dedução destas taxas e dos portes de envio do valor a ser reembolsado.
Portal
O Portal PH EVENTOS possui o Certificado Let’s Encrypt. Isto significa que está a utilizar um canal seguro, onde os dados digitados são encriptados durante a transmissão, desta forma, a informação enviada não é acedida por terceiros. O canal seguro é ativado quando acede a qualquer uma das páginas do Portal, para que os seus dados pessoais sejam transmitidos para a PH EVENTOS em total segurança.
Entrega
A expedição das encomendas poderá ser efetuada para Portugal Continental e Ilhas, bem como nos restantes países do mundo desde que abrangidos pelas Zonas de Entrega da transportadora. Se o Cliente residir fora das Zonas de Entrega não poderá efetuar encomendas. A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados.
As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento, sendo expedidas por uma empresa parceira da PH EVENTOS, especialista neste tipo de serviço.
A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo Cliente quando efetua a encomenda.
A PH EVENTOS compromete-se a entregar os artigos encomendados dentro de um prazo não superior a 30 dias e de acordo com os horários de entrega da transportadora.
Ao receber a encomenda, o Cliente deverá verificar que a mesma se encontra em perfeitas condições. Sem prejuízo dos direitos que lhe assistem nos termos da lei, no caso de verificar alguma anomalia, nomeadamente danos ou artigos em falta, aquando da entrega da encomenda, o Cliente deverá rececionar a encomenda e apresentar reclamação junto da transportadora, assim como entrar em contacto com a PH EVENTOS nos 7 dias seguintes à entrega através do seguinte endereço eletrónico: geral@pheventos.eu.
Isenção de Responsabilidade por Mau Uso dos Artigos
A PH EVENTOS não se responsabiliza por qualquer dano, acidente ou incidente causado pelo mau uso dos artigos adquiridos no nosso site. Isso inclui, mas não se limita a:
- Danos causados por uso inadequado ou incorreto dos produtos
- Incidentes de queimaduras ou incêndios
- Manchas ou danos em roupas e outros itens pessoais
Recomendamos que todos os produtos sejam utilizados de acordo com as instruções fornecidas pelo fabricante. O uso inadequado ou não autorizado dos produtos pode resultar em danos pessoais ou materiais, pelos quais a PH EVENTOS não poderá ser responsabilizada.
Ao adquirir produtos através do nosso site, o cliente concorda com estes termos e compreende que a responsabilidade pelo uso correto dos produtos é exclusivamente sua.
Responsabilidade
Exceto nos casos de dolo ou culpa grave da PH EVENTOS, o Cliente não exigirá o PH EVENTOS qualquer indemnização superior ao preço de compra dos produtos na origem do pedido de indemnização. Fora dos casos de dolo ou culpa grave do PH EVENTOS, a PH EVENTOS não será responsável por quaisquer indemnizações relacionadas com o presente contrato, os produtos vendidos na Loja Virtual PH EVENTOS, ou a utilização do Website.
Isenção de Responsabilidade por Mau Uso dos Artigos
A PH EVENTOS não se responsabiliza por qualquer dano, acidente ou incidente causado pelo mau uso dos artigos adquiridos no nosso site. Isso inclui, mas não se limita a:
- Danos causados por uso inadequado ou incorreto dos produtos
- Incidentes de queimaduras ou incêndios
- Manchas ou danos em roupas e outros itens pessoais
- apontar para a cara
- inalação do produto
- Entre outros
Recomendamos que todos os produtos sejam utilizados de acordo com as instruções fornecidas pelo fabricante. O uso inadequado ou não autorizado dos produtos pode resultar em danos pessoais ou materiais, pelos quais a PH EVENTOS não poderá ser responsabilizada.
Ao adquirir produtos através do nosso site, o cliente concorda com estes termos e compreende que a responsabilidade pelo uso correto dos produtos é exclusivamente sua.
Disposições várias
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, celebrado em língua portuguesa, com exclusão de quaisquer condições que tenham sido previamente disponibilizadas no Website. Este contrato é igualmente disponibilizado na língua inglesa e espanhola.
No caso de uma das cláusulas do presente contrato ser declarada nula, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, tal não afetará a validade das restantes cláusulas, as quais deverão continuar a ser cumpridas pelas partes.
No caso de omissão no presente contrato as partes regularão as suas relações de acordo com os usos e costumes em vigor no sector de venda à distância de acordo com as normas do Código Ético e de Práticas Leais da AMD – Associação Portuguesa de Marketing Direto.
Duração e termo
A prestação do serviço do Website e dos demais serviços tem uma duração indefinida.
O PH EVENTOS poderá fazer cessar, suspender ou interromper unilateralmente, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a prestação do serviço do Website e/ou de qualquer dos Serviços.
Lei aplicável e competência
Às Condições Gerais do Website PH EVENTOS é aplicável a lei portuguesa.
Qualquer litígio entre as partes quanto à interpretação ou aplicação do presente contrato relativamente ao qual não seja possível alcançar um acordo amigável, será submetido aos Tribunais portugueses territorialmente competentes com expressa renúncia a qualquer outro.
Em caso de confronto judicial devera ser feito no Julgado de paz em Vila Nova De Gaia – Rua Marquês Sá da Bandeira, 571 2º Piso 4400 -217 Vila Nova de Gaia, com expressa renúncia a qualquer outro.
Gestão de Reclamações:
Aceda ao Livro de Reclamações Eletrónico (LRE) em www.livroreclamacoes.pt. Mais informações no Portal da Direção-Geral do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.